Projeto em Curitiba quer derrubar exigências ambientais em órgãos públicos e comércio

Um projeto apresentado na Câmara Municipal de Curitiba pretende revogar duas leis ligadas à área ambiental na capital. A proposta é assinada pelos vereadores Eder Borges (PL) e Rodrigo Marcial (Novo) e questiona a obrigatoriedade de medidas consideradas pelos autores como “excessivas” e “ineficientes”.

Entre os pontos atingidos estão regras relacionadas ao uso de papel reciclado na administração pública e o incentivo ao uso de copos e canudos biodegradáveis.

Projeto mira leis ambientais antigas

Uma das normas que pode ser revogada determina a utilização de papel reciclado em órgãos públicos municipais. A legislação está em vigor desde 2009.

Segundo os autores do projeto, a obrigatoriedade acaba limitando decisões administrativas e pode gerar custos extras, além de dificuldades operacionais em determinados setores.

Críticas ao incentivo de materiais biodegradáveis

A proposta também pretende extinguir uma lei criada em 2019 que incentiva o uso de copos e canudos biodegradáveis em Curitiba.

Na justificativa, os vereadores afirmam que a medida possui caráter mais simbólico do que prático e interfere diretamente na liberdade de escolha de empresas, fornecedores e consumidores.

Debate entre economia e sustentabilidade

Os parlamentares defendem que decisões sobre materiais utilizados pela administração pública e pelo setor privado deveriam ser tratadas de forma administrativa, sem imposições previstas em lei.

Para críticos da proposta, porém, a revogação pode representar um retrocesso nas políticas ambientais e nas ações de incentivo à sustentabilidade na capital.

Projeto ainda será discutido

A proposta segue em tramitação na Câmara Municipal e ainda passará pelas comissões antes de eventual votação em plenário.

Caso seja aprovada pelos vereadores, a medida dependerá da sanção do prefeito para entrar em vigor oficialmente em Curitiba.