Multas por pedágio eletrônico são suspensas, mas motoristas precisam agir para regularizar situação

A suspensão de milhões de multas relacionadas ao sistema de pedágio sem cancela trouxe alívio para motoristas em todo o país, mas não resolve automaticamente a situação de quem foi autuado. Para evitar problemas futuros, é necessário seguir alguns passos dentro do prazo estabelecido.

A medida tem validade de 200 dias, com prazo final em novembro. Após esse período, quem não tiver regularizado as pendências pode voltar a ser penalizado.

Regularização não é automática

Mesmo com a suspensão, cada multa precisa ser tratada individualmente. O primeiro passo é verificar se há valores de pedágio em aberto e realizar o pagamento diretamente com as concessionárias, seja pela internet ou em pontos físicos.

Após quitar a tarifa, o motorista deve buscar o órgão responsável pela autuação para apresentar defesa ou solicitar a revisão da penalidade.

Onde resolver cada caso

Em rodovias federais, o processo deve ser feito junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Já em estradas estaduais, a orientação é procurar o Detran ou o órgão responsável pela via.

O acompanhamento da situação pode ser feito por meio de aplicativos oficiais, como a CNH Digital, onde é possível verificar eventuais pontos na carteira.

Reembolso também exige solicitação

Quem já pagou a multa pode pedir a devolução do valor, mas o procedimento não acontece automaticamente. É necessário abrir um pedido formal e apresentar comprovantes de pagamento.

A solicitação pode ser feita online, em plataformas oficiais, ou presencialmente, dependendo do órgão responsável.

Atenção aos prazos

Outro ponto importante é o prazo para pagamento do pedágio eletrônico, que deve ser feito em até 30 dias após a passagem. O descumprimento pode gerar novas autuações.

A orientação é que os motoristas acompanhem suas pendências e resolvam a situação o quanto antes para evitar problemas futuros.