Projeto sobre flanelinhas em Curitiba é reformulado e prevê multa de R$ 200

Após meses de discussão na Câmara Municipal de Curitiba, o projeto que trata da atuação de flanelinhas ganhou uma nova versão mais enxuta. O substitutivo apresentado pelo vereador Da Costa (Pode) muda o foco da proposta original e passa a priorizar o combate à cobrança abusiva e à atuação sem registro.

Na nova redação, a multa para quem exercer a atividade de forma irregular ou praticar cobranças consideradas abusivas será de R$ 200 para a primeira infração, podendo dobrar em caso de reincidência.

Mudança de estratégia

Diferente do texto inicial, que buscava regulamentar de forma mais ampla a atividade, a proposta atual reduz o escopo e concentra as regras no uso do espaço público.

O projeto passa a exigir apenas o cumprimento da legislação federal já existente e proíbe práticas como cobrança antecipada, intimidação de motoristas e reserva irregular de vagas com objetos como cones e cavaletes.

Segundo o autor, a intenção é garantir maior organização urbana e coibir excessos, sem interferir diretamente no exercício da profissão.

Tramitação

O novo texto segue em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que ainda aguarda parecer técnico antes de liberar a proposta para votação nos demais colegiados.

A mudança no projeto reflete uma tentativa de avançar na discussão sem entrar em conflito com a legislação federal que regulamenta a atividade.

Contexto

O tema dos flanelinhas é recorrente em Curitiba e envolve debates sobre segurança, mobilidade urbana e ocupação dos espaços públicos.

A proposta busca equilibrar esses fatores, focando na repressão a práticas consideradas abusivas, ao mesmo tempo em que mantém a possibilidade de atuação dentro das regras legais.