A Prefeitura de Curitiba oficializou as regras para aplicação de penalidades contra pessoas flagradas praticando “rabeira” em ônibus da cidade. O decreto publicado nesta quarta-feira (13) estabelece como funcionarão as fiscalizações, multas, apreensão de equipamentos e processos de recurso administrativo.
A medida vale principalmente para ciclistas e usuários de equipamentos de mobilidade que utilizam ônibus para ganhar impulso nas canaletas e vias exclusivas do transporte coletivo.
Pelas novas regras, quem for flagrado praticando a infração poderá receber multa de R$ 600. Em casos de reincidência, o valor terá aumento de 50%.
Além da penalidade financeira, equipamentos utilizados na infração também poderão ser apreendidos pelas equipes de fiscalização.
Segundo a Prefeitura, a regulamentação busca aumentar a segurança no trânsito e reduzir acidentes envolvendo ônibus, ciclistas e demais usuários das vias.
A prática de “pegar rabeira” é considerada arriscada porque coloca em perigo tanto quem se segura no veículo quanto motoristas, passageiros e pedestres.
Muito conhecida em Curitiba, a “rabeira” acontece quando ciclistas ou usuários de patins, skates e outros equipamentos se seguram na traseira dos ônibus para serem puxados pelas vias da cidade.
A situação é frequentemente registrada nas canaletas exclusivas do transporte coletivo.
A Urbanização de Curitiba (Urbs) informou que as ações de fiscalização devem ser ampliadas, especialmente em pontos onde a prática ocorre com maior frequência.
O decreto também estabelece regras para apresentação de defesa e recursos por parte dos autuados.
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